Quando
25/08 às 10h
Exigir contas em Alimentos
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Com quem você irá aprender
Fernando Baldez de Souza
Advogado, especialista em direito de família e sucessões, secretário-geral adjunto da Comissão de Direito de Família da OAB/RS.
O que você irá aprender
1. A natureza jurídica da obrigação alimentar
- Finalidade constitucional dos alimentos
- Direito do alimentando e dever de administração do representante legal
- O princípio do melhor interesse da criança
2. Quem é titular da pensão alimentícia?
- Alimentos pertencem ao filho ou ao genitor?
- Administração dos valores pelo representante legal
- Poder familiar e dever de gestão
3. Existe dever de prestar contas da pensão alimentícia?
- Evolução doutrinária
- Divergência histórica dos tribunais
- Fundamentos favoráveis e contrários
4. A ação de exigir contas no Direito de Família
- Cabimento
- Requisitos
- Legitimidade ativa e passiva
- Competência
- Procedimento
5. O entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça
- Análise do REsp 1.814.639/RS
- Fundamentos utilizados pelo STJ
- Consequências práticas da decisão
6. Limites da fiscalização judicial
- O juiz pode controlar todos os gastos?
- Despesas presumidas
- Gastos indiretos
- Despesas compartilhadas
7. Produção de provas
- Documentos
- Extratos
- Recibos
- Ônus da prova
- Limites da instrução
8. Consequências da má administração da pensão
- Destinação inadequada dos alimentos
- Medidas judiciais cabíveis
- Revisão da guarda
- Revisão dos alimentos
- Medidas protetivas
9. Casos práticos
- Análise de precedentes
- Situações reais
- Estratégias para advogados
10. Perspectivas doutrinárias e tendências jurisprudenciais
