Regras Gerais de Participação
Leitura obrigatória para todos os participantes dos Cursos On-line.
- O link de acesso ao curso será enviado por e-mail – informado no momento da inscrição – em até 24h antes do início do curso.
- Quando couber, o link de acesso à gravação do curso será enviado por e-mail em até 24h após a conclusão do mesmo.
- A gravação do curso ficará disponível para acesso pelo prazo de 7 dias corridos, contados a partir da disponibilização do link.
- É dever do aluno no ato da inscrição informar um e-mail válido e que possua acesso para o recebimento de todos os comunicados.
- Todas as dúvidas referentes ao tema dos cursos deverão ser exclusivamente sanadas ao vivo, durante os momentos “Pinga-Fogo”, momento em que ocorre o debate de casos e a resolução de questionamentos, sendo vedado o envio de indagações posteriormente ao término do curso.
- O Manual do Aluno, bem como quaisquer outros materiais de apoio, serão enviados por e-mail e pelo WhatsApp, em até 24h antes do início do curso.
- Quando couber, o material de apoio utilizado pelo professor nas aulas será disponibilizado via e-mail em até 24h posteriores ao término do curso.
- É dever do aluno testar a sua conexão da internet antes do início do curso, bem como as suas conexões de áudio e vídeo.
- Em atendimento à legislação brasileira sobre o tema (CDC, art. 49), ultrapassado o prazo de sete dias da efetivação da compra, não mais será admitido o cancelamento do curso, por conta da necessária logística do evento. Todavia, faculta-se ao interessado a transferência da inscrição para outra pessoa, por sua pessoal e exclusiva responsabilidade, exigida a prévia comunicação, através de um pedido por escrito à organização (com documentação de autorização da pessoa inscrita originalmente), até o limite de 2 (dois) dias anteriores ao evento.
- Os certificados de participação serão enviados ao e-mail cadastrado no ato da inscrição após o término do evento. Após um ano da realização do curso, a base de dados é excluída e não haverá a possibilidade de nova emissão.
- Propriedade da informação: o conteúdo do curso não pode ser copiado, distribuído ou transmitido por qualquer outro meio sem o consentimento prévio por escrito do Direito em Prática, salvo quando a finalidade seja apenas a divulgação pontual nas redes sociais do participante.
- Direito de imagem: considerando os termos do consentimento informado da imagem, previsto em lei, a divulgação do curso, nas redes sociais e mídias em geral, do DIREITO EM PRÁTICA e dos professores coordenadores, pode, eventualmente, ter em perspectivas distintas a imagem, direta ou indireta captada, de algum participante, em contexto genérico do curso, durante as exposições, sem que represente uso pessoal de imagem, ajustando-se a inexistência de qualquer necessidade reparatória.
- A Coordenação Geral do evento reserva-se o direito de alterar o conteúdo programático por motivo de força maior. Eventuais alterações serão informadas através do Instagram do curso (@dirempratica), e-mail e/ou WhatsApp.
- Os dados pessoais fornecidos pelos inscritos estarão protegidos em conformidade com a normatividade de regência, não sendo negociados com outras pessoas, apenas utilizados internamente para fins da própria entidade promotora do evento.
- A inscrição do participante implicará conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste regulamento e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.
- Os casos não aludidos expressamente aqui serão deliberados oportunamente pela Coordenação do curso.
